Termos e Condições
Última atualização: 29/12/2025
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Responsável pelo Website: Open a Company, Lda
Sede: Torre Brasil, Rua Comissão de Iniciativa 2A, 2410-098 Leiria
Contacto: email@openacompany.pt
Última atualização: 25/11/2025
1) Idade destinada
O Website destina-se a pessoas com mais de 18 anos. Menores (conforme definido na Política de Privacidade) não devem utilizar o Website.
2) Política de Privacidade
A sua aceitação da Política de Privacidade é parte integrante destes Termos. Consulte-a para saber como recolhemos e tratamos dados pessoais.
3) Aviso Legal
A sua aceitação do Aviso Legal é também parte destes Termos (informação geral, limitações e isenções).
4) Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Website — textos, marcas, logótipos, gráficos, ficheiros, materiais, vídeos, áudios, aplicações, código, designs e downloads (o “Conteúdo”) — é propriedade da Open a Company ou usado com licença e encontra-se protegido por direitos de autor e demais leis aplicáveis.
É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para imprimir ou descarregar Conteúdo para uso pessoal e não comercial, sem violar direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, publicar, armazenar, transmitir, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, vender, alugar ou licenciar qualquer Conteúdo sem consentimento prévio por escrito.
5) Conteúdo do utilizador e uso lícito
Ao carregar/publicar conteúdo no Website ou nas nossas redes, garante deter os direitos ou autorização do titular. Concede à Open a Company uma licença gratuita, perpétua, irrevogável, mundial e não exclusiva para identificar, publicar, copiar, distribuir, exibir, editar e reproduzir esse conteúdo no Website e redes sociais.
É proibido publicar conteúdo que seja: (a) ilegal ou violador de direitos; (b) difamatório, abusivo, obsceno, ameaçador ou ofensivo; (c) incitador a condutas ilícitas; (d) contendo vírus/código malicioso; (e) visando acesso não autorizado; (f) spam ou que perturbe o funcionamento do Website.
6) Links de terceiros
O Website pode conter links externos. Ao sair do nosso domínio, deixa de estar sujeito a estes Termos. A Open a Company não se responsabiliza por conteúdo, exatidão ou políticas de terceiros. O uso de sites externos é por sua conta e risco.
7) Serviços e produtos (gratuitos e pagos)
Podemos disponibilizar materiais gratuitos e serviços/produtos pagos (consultoria, pacotes, conteúdos digitais/físicos). Todo o material encontra-se protegido por direitos de autor.
É-lhe concedida licença limitada e revogável para uso pessoal, não comercial e intransmissível. Não pode partilhar, vender, distribuir, criar obras derivadas, replicar ou explorar os nossos materiais sem autorização escrita.
Aviso profissional: Não prestamos assessoria jurídica/fiscal; fornecemos consultoria operacional e de processos. Aconselhamento legal/fiscal deve ser emitido por profissionais habilitados.
8) Encomendas, pagamentos e faturação
Ao contratar serviços ou adquirir produtos:
(i) fornece dados corretos de faturação e contacto;
(ii) autoriza a cobrança dos valores apresentados e impostos aplicáveis (moeda: [EUR], IVA: [taxa legal PT]);
(iii) aceita que atrasos de pagamento podem suspender o acesso a serviços.
Métodos de pagamento aceites: [transferência | cartão | MBWay | outros].
Condições específicas (prazos, escopo, SLA) podem constar de proposta/contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.
9) Reembolsos e cancelamentos
Salvo indicação expressa em proposta/contrato ou na página do serviço/produto, todas as vendas são finais e não há reembolsos, devoluções ou trocas.
Se atuar com consumidores (B2C): aplica-se o direito de livre resolução (14 dias) para contratos à distância, nos termos legais. Pode ser excluído se o serviço tiver início durante o período de 14 dias com consentimento expresso e reconhecimento de perda do direito. Disponibilizamos [formulário de livre resolução] mediante pedido.
10) Ausência de garantias
O Website, o Conteúdo e os serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo exatidão, atualidade, adequação ou disponibilidade. Podemos atualizar, corrigir ou remover conteúdos sem aviso.
11) Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Open a Company, os seus colaboradores e parceiros não serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções resultantes do uso ou incapacidade de uso do Website, Conteúdo ou serviços.
12) Indemnização
Concorda em indemnizar e isentar a Open a Company de quaisquer perdas, custos, reclamações, danos e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes do uso do Website, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.
13) Suspensão e rescisão
Podemos, a qualquer momento e a nosso critério, recusar, restringir, suspender ou revogar o acesso ao Website e remover conteúdos seus ou nossos, sem aviso prévio, nomeadamente perante violação destes Termos ou risco de segurança/abuso.
14) Lei aplicável, resolução de litígios e arbitragem
Estes Termos regem-se pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas emergentes do uso do Website ou dos serviços serão resolvidas, em primeiro lugar, por arbitragem obrigatória de acordo com a lei portuguesa aplicável. As partes submetem-se à jurisdição e tribunais de Portugal, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
A parte vencida suportará os custos razoáveis da arbitragem e, quando a lei permitir ação judicial subsequente, a parte vencedora terá direito ao reembolso de honorários e custas razoáveis.
15) RAL / ODR (se B2C)
Se prestar serviços a consumidores, informamos:
– Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): ver lista atualizada em www.consumidor.gov.pt
– Plataforma ODR da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr
– Livro de Reclamações eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/
16) Acordo integral
Estes Termos, com a Política de Privacidade, o Aviso Legal e eventuais propostas/contratos, constituem o acordo integral entre si e a Open a Company relativamente ao Website e serviços.
17) Divisibilidade
Se alguma disposição for inválida ou inexequível, as restantes permanecem em vigor.
18) Modificações
Podemos alterar, suspender ou descontinuar o Website e/ou serviços/produtos a qualquer momento. Podemos também atualizar estes Termos; a versão mais recente estará sempre publicada no Website.
19) Contacto
Questões sobre estes Termos:
E-mail: info@openacompany.pt
Morada: Torre Brasil, Rua Comissão de Iniciativa 2A, 2410-098 Leiria
Website: https://openacompany.pt/